Prefeitura de São Rafael publica nova portaria com CNPJ corrigido da empresa contratada após denúncia da imprensa

Após denúncia publicada pelo São Rafael Notícias sobre irregularidades na contratação da empresa SEC Publicidade LTDA, a Prefeitura Municipal de São Rafael/RN publicou nesta quarta-feira (07) uma nova portaria no Diário Oficial do Município com o CNPJ corrigido da empresa.

A reportagem anterior, publicada no dia 6 de maio, revelou que o número de CNPJ inicialmente divulgado — 08.381.234/0001-08 — não constava nos registros da Receita Federal, sendo considerado inexistente. Além disso, o site oficial da empresa permanecia fora do ar e o contrato divulgado carecia de informações essenciais, como o prazo de vigência, levantando questionamentos sobre a legalidade do processo e a capacidade técnica da contratada.

Em resposta à repercussão do caso, a Prefeitura republicou a Dispensa de Licitação nº 032/2025 com a correção do número de CNPJ da empresa, agora informado como 08.381.234/0001-38, conforme consta na nova edição extra do Diário Oficial datada de 07 de maio de 2025.

O valor do contrato permanece o mesmo: R$ 32.800,00 (trinta e dois mil e oitocentos reais), com o objeto sendo a prestação de serviços de divulgação de atos oficiais do Poder Executivo em âmbito regional e em veículos de grande circulação. A retificação foi feita na forma de uma “Republicação por Incorreção”, conforme o próprio termo homologado pelo prefeito Francisco Canindé Pinheiro dos Santos.

Segundo informações obtidas nos bastidores da administração municipal, a contratação da empresa SEC Publicidade LTDA teria sido uma alternativa encontrada pela Prefeitura diante de uma suposta dívida herdada da gestão do ex-prefeito Arimatéia Brás junto ao Governo do Estado. Tal débito teria tornado o município de São Rafael inapto para realizar publicações oficiais no Diário Oficial do Estado, motivando a necessidade de recorrer a uma empresa terceirizada como forma de desdobramento para garantir a divulgação legal dos atos administrativos.

No entanto, essas informações ainda precisam ser devidamente apuradas para confirmação de sua veracidade. A existência da dívida e seus efeitos práticos sobre a administração pública local devem ser esclarecidos pela própria Prefeitura, cabendo ao Executivo Municipal prestar os devidos esclarecimentos à população sobre a real situação e os motivos da contratação da empresa.

A correção feita pela administração demonstra, ao menos, uma reação diante da exposição do erro inicial. O caso segue sendo acompanhado por este portal, que reforça seu compromisso com a transparência e a fiscalização dos recursos públicos.