Política
Câmara aprova teto de 17% do ICMS sobre combustíveis e energia; Saiba como votou os deputados do RN

O projeto que limita em até 17% a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS foi aprovado na Cãmara dos Deputados.
Aprovada na noite desta quarta-feira, o texto principal da proposta que limita a tributação de combustíveis, gás de cozinha, energia elétrica, comunicações e transporte como serviços essenciais.

O líder do governo, Ricardo Barros, do PP do Paraná, defendeu a alíquota única para todo o Brasil.
Já deputados da oposição votaram a favor da matéria, mas criticaram o real impacto da medida sobre os preços a longo prazo, principalmente dos combustíveis. O principal argumento é que a redução neste momento não terá efeito prático já que o que define o preço da gasolina, diesel e o etanol no Brasil é a política de preços da Petrobras, que hoje é dolarizada, como defendeu a Líder do Psol, Sâmia Bonfim.
A expectativa do governo é reduzir o preço dos combustíveis em cerca de R$ 0,60 por litro.
O projeto também afeta a tributação de estados e municípios, que têm no ICMS a principal fonte de renda.
Mas de acordo com o texto, até 31 de dezembro de 2022, o governo federal vai compensar os estados pela perda de arrecadação do imposto por meio de descontos em parcelas de dívidas com a União.
Saiba como votou os deputados do RN:

Benes Leocádio – União Brasil, sim
Beto Rosado – PP, sim
Carla Dickson – União Brasil, sim
General Girão – PL, sim
João Maia – PL , sim
Natália Bonavides – PT, sim
Rafael Motta – PSB, sim
Ou seja, todos eles foram favoráveis.
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