Denúncia aponta possível desvio de função no serviço público em São Rafael (RN)

Uma possível irregularidade na administração pública de São Rafael, foi denunciada neste sábado (19) durante o programa Bate Papo, da rádio Nossa FM. Segundo a denúncia, um servidor comissionado estaria exercendo funções diferentes daquelas para as quais foi oficialmente nomeado, o que pode configurar desvio de função.

O servidor Ivanaldo Julião foi nomeado pelo prefeito Francisco Canindé Pinheiro dos Santos no último dia 1º de abril para o cargo de Chefe de Administração e Manutenção do Matadouro Público Municipal. No entanto, o equipamento está fechado desde 4 de julho de 2020, sem previsão de reabertura.

Apesar da nomeação formal, a denúncia apresentada ao vivo por um ouvinte afirma que o servidor estaria, na prática, atuando na distribuição de merenda escolar nas unidades de ensino do município, o que não condiz com as atribuições do cargo para o qual foi designado.

A situação levantou preocupações sobre a legalidade do ato administrativo. Especialistas explicam que o desvio de função ocorre quando o servidor público realiza tarefas distintas das estabelecidas para o seu cargo, prática que fere os princípios da legalidade, moralidade e eficiência da administração pública previstos na Constituição Federal.

Até a publicação desta reportagem, a Prefeitura de São Rafael ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso.