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Presidente Bolsonaro processa Alexandre de Moraes no STF por suposto ‘abuso de autoridade’

O presidente da República Jair Bolsonaro (PL) afirmou em nota ter ajuizado uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro Alexandre de Moraes, por “abuso de autoridade”.

O presidente diz que processou Moraes levando em conta “seus sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos garantias fundamentais”.

Leia a nota do presidente Jair Bolsonaro na íntegra:

“- Ajuizei ação no STF contra o Ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade, levando-se em conta seus sucessivos ataques à Democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos garantias fundamentais:

1- Injustificada investigação no inquérito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito;

2- Por não permitir que a defesa tenha acesso aos autos;

3- O inquérito das Fake News não respeita o contraditório;

4- Decretar contra investigados medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet; e

5- Mesmo após a PF ter concluído que o Presidente da República não cometeu crime em sua live, sobre as urnas eletrônicas, o ministro insiste em mantê-lo como investigado.

Presidente Jair Bolsonaro.

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