Prefeitura de São Rafael realiza contratações sem licitação no valor de R$ 96.180,00

A Prefeitura de São Rafael, homologou a contratação de empresas para a prestação de serviços e aquisição de materiais por meio de dispensa de licitação, totalizando um montante de R$ 96.180,00. As decisões foram publicadas no Diário Oficial do Município na última sexta-feira (21).

Contratos firmados

• Locação de máquinas pesadas (retroescavadeira e escavadeira hidráulica) – R$ 37.000,00
  • Empresa contratada: CG Guimarães LTDA (CNPJ: 17.333.460/0001-34)
• Aquisição de kits de material escolar – R$ 59.180,00
  • Empresa contratada: Leonardo Costa dos Santos – ME (CNPJ: 11.183.984/0001-00)

Ambos os contratos foram firmados com base no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que permite contratações diretas sem licitação em casos específicos, como valores abaixo do limite estabelecido para concorrência pública.

Apesar da publicação no Diário Oficial, os documentos não especificam o período de vigência dos contratos.