São Rafael/RN Enfrenta Inadimplência de fevereiro de 2025 e Compromete Acesso a Recursos Federais

São Rafael/RN está enfrentando problemas com inadimplência fiscal, o que pode comprometer a capacidade do município de receber transferências voluntárias de recursos federais. De acordo com o Cadastro Único de Convênios (CAUC), o município está inadimplente no pagamento de precatórios judiciais, uma obrigação que impacta diretamente sua regularidade financeira e pode gerar entraves administrativos.

O relatório do CAUC, acessado em 25 de março de 2025, aponta que o município não está regularizado no pagamento de precatórios judiciais perante os Tribunais de Justiça estaduais. O despacho que registrou a inadimplência foi publicado em 8 de fevereiro de 2025, com registro oficial em 10 de fevereiro de 2025.

A situação é preocupante porque a falta de regularidade no pagamento de precatórios pode impedir a assinatura de novos convênios e a liberação de recursos fundamentais para áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura. Além disso, a inadimplência pode comprometer a credibilidade do município perante órgãos federais e instituições financeiras.