Senador propõe PEC para instituir o Auxílio Brasil

O Senado Federal recebeu, nesta quarta-feira, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o Auxílio Brasil de forma permanente, sem extrapolar o teto de gastos.

A proposta foi apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães, do partido Podemos do Paraná.

O texto promete viabilizar o pagamento médio de R$ 400 por mês para as 17 milhões de famílias beneficiárias. O governo não precisaria furar o teto de gastos ou adiar o pagamento de dívidas, como propõe a PEC dos Precatórios. Quem afirma é o próprio senador Oriovisto Guimarães.

A PEC apresentada pelo senador também propõe uma regulamentação para as emendas do relator, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”. Oriovisto Guimarães afirma que é preciso dar mais transparência para esse tipo de emenda.

O Auxílio Brasil atualmente tem validade até dezembro do ano que vem.