Uso de R$ 4 mil em diárias para evento de interesse pessoal de vereador gera críticas em São Rafael

Em meio a uma realidade de recursos públicos limitados e demandas urgentes da população, a concessão de diárias para custear viagens de vereadores voltou a gerar questionamentos no município de São Rafael. Desta vez, o foco é a Portaria nº 022/2025, publicada pelo Presidente da Câmara Municipal, Cícero Pinheiro Tavares, que autorizou o pagamento de R$ 4.000,00 ao vereador Arthur Marinheiro de Souza para participação na XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, em Brasília (DF).

Segundo o documento, o valor corresponde a quatro diárias de R$ 1.000,00 cada, destinadas a cobrir despesas com alimentação, hospedagem e locomoção. No entanto, a viagem ocorrida nos dias 22 e 25 de abril de 2025 — levanta dúvidas quanto à real efetividade para a população rafaelense.

Embora o evento seja amplamente divulgado como uma oportunidade de “capacitação e integração de gestores públicos”, na prática, trata-se de uma atividade cujo conteúdo pouco reflete em benefícios diretos ou mensuráveis para a cidade. Mais do que isso: os conhecimentos adquiridos servem prioritariamente para aprimorar a atuação política individual, sem garantir qualquer retorno prático ou imediato para a coletividade.

Especialistas em gestão pública apontam que ações como esta representam um desperdício de dinheiro público, especialmente quando não há comprovação de que a viagem resultará em projetos, recursos ou melhorias para o município.

A crítica se agrava diante de um cenário em que problemas locais — como saúde pública, educação e infraestrutura urbana — seguem carecendo de investimentos.

Além disso, é importante destacar que a participação em congressos e eventos de formação costuma ser de responsabilidade pessoal do agente político, principalmente quando não há exigência obrigatória de comparecimento nem garantias de benefícios diretos para a administração municipal. Em diversas cidades, vereadores que prezam pela ética e zelo com o erário público arcam com esses custos do próprio bolso, entendendo que o interesse maior é seu e não da coletividade.

No caso em questão, não houve apresentação prévia de metas, planos de ação ou compromissos públicos que justifiquem o uso de recursos da Câmara Municipal. Tampouco se conhece previsão de relatório de atividades ou prestação de contas detalhada que assegure à população a transparência do que foi feito em Brasília.

Este episódio, portanto, reabre a discussão sobre a necessidade de critérios mais rígidos para concessão de diárias e a fiscalização efetiva do uso do dinheiro público. Num tempo em que a sociedade exige mais responsabilidade e eficiência dos seus representantes, atitudes como esta mostram que ainda há um longo caminho a percorrer para que o interesse coletivo seja, de fato, prioridade.

A Marcha dos Legislativos é um evento nacional que reúne vereadores, prefeitos e outros gestores municipais para debates sobre temas relacionados à administração pública.

O uso de recursos públicos para participação em eventos desse tipo gera diferentes opiniões. Enquanto apoiadores afirmam que o encontro pode contribuir para a formação e atualização dos parlamentares, críticos questionam a efetividade prática para os municípios, especialmente quando não há apresentação de projetos ou resultados concretos após a viagem.

A Câmara Municipal informou que o pagamento das diárias segue as normas internas da instituição. Até o momento, não foi divulgado relatório oficial sobre a participação do vereador no evento.