URGENTE: Juiz Eleitoral concede liminar suspendendo pesquisa de instituto SETA em São Rafael RN

A decisão tomada por caráter liminar pelo Juiz Eleitoral Dr. Mark Clark Santiago Andrade, suspendendo a veiculação da pesquisa SETA em São Rafael RN, divulgada pelo Blog do BG, no último domingo dia 11.

O pedido de suspensão foi feito pelo Partido Progressistas-PP, representado pelo candidato a prefeito Jeann Lázzaro. Ação Judicial foi registrada na 27ª Zona Eleitoral, na cidade de Jucurutu-RN. Segundo as alegações do Partido Progressistas, a pesquisa pelo Instituto SETA não seguiu os critérios necessários e fundamentais, por sua vez, o instituto iniciou a pesquisa no dia 04 de outubro de 2020 e só fez o registro no dia seguinte. Segundo o pedido de impugnação da pesquisa, alega que as entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião públicas relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar, junto à Justiça Eleitoral, até cinco dias antes da divulgação, informações acerca do plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução, nível econômico e área física de realização do trabalho a ser executado, intervalo de confiança e margem de erro.

O Juiz Eleitoral Dr. Mark Clark Santiago Andrade, defere o pedido o pedido de liminar na tutela de urgência e determina que seja suspensa qualquer divulgação dos resultados da pesquisa eleitoral registrada pelo Instituto SETA em 05102020 sob o n°: 06649/2020, até a sentença, sob pena
de multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a ser imputada ao responsável pelo descumprimento.

O processo de pedido de impugnação será analisado pelo Ministério Público e somente após o juiz dar a decisão final se mantém a suspensão ou não da pesquisa eleitoral.