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Governo do RN cria programa que oferece auxílio de R$ 500 a órfãos de vítimas da covid-19

O Rio Grande do Norte institui o Programa Estadual de Proteção às Crianças e aos Adolescentes Órfãos de Vítimas da Covid-19. Denominado RN Acolhe, o programa concederá benefício pecuniário no valor de R$ 500,00, a ser pago mensalmente, até o alcance da maioridade civil das crianças e adolescentes órfãos de vítimas da covid-19. A medida foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (5).

O programa priorizará crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e de risco pessoal e social. O valor estabelecido será corrigido monetariamente anualmente, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou outro índice de concepção e composição equivalente que venha a substituí-lo. A aplicação da correção monetária sobre o valor original do benefício pecuniário será praticada a partir do exercício fiscal de 2023.

Integrado à concessão do benefício estará o  serviço de acompanhamento socioassistencial das famílias beneficiadas. O programa terá um conselho gestor, com membros de secretarias estaduais e órgãos da sociedade civil.
A Lei nº 11.047 define como beneficiários do programa crianças e adolescentes com domicílio fixado no Rio Grande do Norte há pelo menos um ano antes da orfandade bilateral ou em família monoparental cuja renda familiar não ultrapassasse três salários mínimos.

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