PGR informa que abriu investigação para apurar falas de Bolsonaro

O procurador-geral da República, Augusto Aras, informou à ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lucia, que abriu uma apuração preliminar para investigar se falas e posicionamentos do presidente Jair Bolsonaro contra as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral configuram crimes.

O posicionamento de Aras, na noite dessa segunda-feira, veio depois que a ministra deu um novo prazo de 24 horas, para que ele se manifestasse a respeito de um pedido de inquérito feito por parlamentares ao Supremo. Eles pedem que a Suprema Corte investigue as declarações do presidente Bolsonaro, durante uma transmissão, ao vivo, na TV Brasil, emissora pública. Na ocasião, no fim de julho, o presidente, mesmo dizendo não ter provas, fez declarações contrárias ao sistema de urna eletrônica. Posteriormente, o Tribunal Superior Eleitoral reafirmou a segurança da urna eletrônica.

Ao encaminhar para a PGR emitir o parecer, a ministra Cármen Lucia considerou graves as denúncias e os atos que podem configurar crime de natureza eleitoral, utilização ilegal de bens públicos e atentado contra a independência de poderes da República. Como resposta, o procurador afirma que vai investigar a existência de possíveis crimes, que justifiquem a abertura de inquérito. Como já havia aberto uma investigação preliminar no âmbito da PGR, na última quinta-feira, o argumento de Aras, nesse caso do STF, é pelo arquivamento.

O pedido de inquérito dos parlamentares quer que o Supremo investigue práticas de crimes eleitorais, improbidade administrativa, propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder econômico e de autoridade. A notícia-crime ainda cita que, em 29 de julho, o presidente Bolsonaro “utilizou a empresa pública EBC”, “por meio da TV Brasil, por mais de duas horas, para fazer propaganda política antecipada, atacando adversários políticos, partidos e o Tribunal Superior Eleitoral”.